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A lei de Abuso de Autoridade
Nos últimos dias, viralizou um vídeo nas redes sociais, onde um mais um advogado foi preso e agredido.
O que não é considerado assédio moral
Confira a seguir, algumas situações que podem ser confundidas.
Perturbar o sossego do vizinho é crime. 🚨🔇🔕🗣
A poluição sonora constitui grave infração dos deveres de vizinhança.
Tenho dívidas que ultrapassam 5 anos. O banco ainda pode me cobrar?
O índice de devedores no Brasil voltou a subir, ao final de 2020
STF INICIA JULGAMENTO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO
O STF iniciou no dia 3 de fevereiro, por videoconferência, o julgamento que pode determinar a existência ou não do Direito ao Esquecimento..
Quem nunca contribuiu com o INSS, tem direito a aposentadoria ?
Depois de anos dedicados ao trabalho, todo trabalhador deseja conseguir se aposentar e ter uma vida tranquila com o merecido descanso.
Lei assegura cirurgia reparadora nos dois seios para mulheres com câncer
A LEI Nº 13.770, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos dois seios,
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