A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está entrando em vigor nesta sexta-feira (18), após ter sido sancionada pelo presidente Bolsonaro...

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Fique de olho para não perdê-los. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, publicou nesta segunda-feira, 20, a resolução 314/20, que...

Novo decreto ainda estabelece multa de até R$ 25 mil para quem compartilhar 'fake news' sobre o coronavírus no RN. Compartilhar...

Prefeito de Natal anuncia decreto que estabelece uso obrigatório de máscaras em locais públicos a partir do dia 30/04/2020. O prefeito de...

Decreto do governo do RN flexibilizou a abertura de alguns setores da economia. O Escritório Melo & Galvão Advogados Associados está...