Celso de Mello diz que na democracia não há espaço descumprimento arbitrário de decisão judicial
- Raul Maia
- 18 de jun. de 2020
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BRASÍLIA, 18 Jun - Ao dar o nono voto a favor da legalidade do inquérito das fake news, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou uma série de recados indiretos ao governo Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.
Celso de Mello disse que no Estado Democrático de Direito não há espaço para "voluntário e arbitrário descumprimento de decisões judiciais" e citou que a prática pode levar a processo por crime de responsabilidade do presidente da República e de ministros de Estado.




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